IV Congresso de Educação Profissional e Tecnológica – CONEPT. Araraquara - Setembro de 2018

Inclusão escolar da pessoa com deficiência e a questão da acessibilidade e da universalização: um mosaico de perspectivas e concepções a partir do estado da arte.

SEBASTIÃO RAIMUNDO CAMPOS¹

¹Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP – Campus São José dos Campos. ­­ srcampos@ifsp.edu.br  

Resumo: Este artigo tem por objetivo verificar as concepções acerca da inclusão em uma escola técnica do Vale do Paraíba paulista e a acessibilidade no lócus para a pessoa com deficiência, partindo do pressuposto de se tratar de uma construção coletiva.  Apresenta resultados parciais que permearam as discussões de uma dissertação de Mestrado em Educação, em andamento, na área da inclusão e da diversidade sociocultural, enfatizando as ações realizadas pela instituição em relação à acessibilidade. Para tanto, considerou-se como adequado a utilização de pesquisa legal, documental institucional e de referencial teórico-interdisciplinar relativas à educação inclusiva, à acessibilidade e à questão da universalização. As ações implementadas pela instituição contribuíram para a melhoria do processo inclusivo, em especial quanto à quebra de barreiras arquitetônicas. Visando à qualidade de vida de toda a comunidade escolar elas podem ser aprimoradas com a adoção dos princípios da universalização.

Palavras–chave: Acessibilidade. Inclusão. Deficiência. Universalização

Linha Temática: Ações inclusivas

INTRODUÇÃO

            Na busca da definição do que seria inclusão, uma metáfora que poderia ser usada sobre esta questão seria considerar cada ser humano como um dos ingredientes de uma grande receita culinária chamada sociedade, cada qual com sua especificidade e sabor sem o que o resultado final não seria o esperado, nem mesmo o melhor, pois faltaria sempre um de seus elementos e o tempero essencial: a diversidade. Incluir seria então contemplar todos, sem distinção de qualquer natureza, mas sobretudo valorizando as diferenças inerentes a cada um.

            Segundo Ferreira (2014), incluir significa  abranger, compreender, conter;  envolver, implicar;  pôr ou estar dentro;  inserir num ou fazer parte de um grupo.Inclusão, para Mantoan (2005),  é a capacidade que temos de entender e reconhecer o outro e, deste modo, o privilégio da convivência  com pessoas diferentes de nós. Para esta autora, a educação inclusiva acolhe a todas as pessoas, sem qualquer exceção.

            Feitas tais considerações sobre o significado da inclusão a partir de sua etimologia e natureza, faz-se necessário enfatizar que o enfoque do presente trabalho volta-se ao âmbito escolar, e delimita-se ao aspecto de acessibilidade. A inclusão, construída em espaços escolares, deve ser entendida como um processo em construção, dotado de complexidade tal que, ao incluir as pessoas com deficiência, promova a quebra de barreiras atitudinais. Fortemente associada aos valores morais da sociedade, deve prestigiar comportamentos como respeito ao próximo e a aceitação do diferente. Por certo, o estudo em questão, também diz respeito à eliminação de barreiras arquitetônicas. Há um peso relevante dado à deficiência a partir de pré-conceitos sociais, na maioria das vezes equivocados e até mesmo injustos. Para que se promova a inclusão, é preciso antes que tais juízos sejam devidamente identificados para que possam ser trabalhados, visando minimizar os efeitos da naturalização da indiferença e da discriminação.

            Várias contribuições são apresentadas em relação à construção social da deficiência sendo relatada em Diniz (2012), quando afirma que o corpo com deficiência somente se delineia quando contrastado com uma representação do que seria o corpo sem deficiência. Para Lima, Ribeiro e Valiengo (2012), a forma como são idealizadas as crianças determina como agimos em relação a elas e, consequentemente, a sua infância. Goffman (1988), por seu turno, define estigma como a demarcação dos corpos por sinais que antecipam papéis a serem exercidos pelos indivíduos, tendo como consequências como barreiras sociais, atitudinais e institucionais, que ultrapassam as fronteiras do corpo. Este autor sugere ainda que os estigmas são uma dentre as causas que desencadeiam a exclusão social.

METODOLOGIA e JUSTIFICATIVA

            A metodologia utilizada neste artigo se refere à compilação das informações utilizadas na pesquisa de Revisão de Literatura relacionada à inclusão, acessibilidade e desenho universal. A extração de referenciais bibliográficos foram obtidas a partir de levantamento realizado no portal Google Acadêmico, de modo a fundamentar e enriquecer esta reflexão visando a uma postura auto-crítica  reflexiva.

            Selecionando-se os conectivos “inclusão escolar”, “pessoa com deficiência’, “acessibilidade” e “escola técnica”, em período a partir do ano de 2014 no portal Google Acadêmico foram localizados 115 resultados. Destes, pode-se destacar que em torno de 30% se referem à acessibilidade  e  à inclusão escolar de estudantes com deficiência, em artigos sobre avaliação da acessibilidade das instalações de escolas, acessibilidade cultural, biblioteconomia, direito à educação, acessibilidade comunicacional inclusão de alunos sob a perspectiva de professores, de alunos, representações sociais de professores práticas de apoio e técnicas. Outros 20% se referem a questão social da inclusão, a questões de direito e de políticas públicas relativas ao protagonismo do alunado, BPC, participação e inclusão social dos jovens, trabalho e cidadania, direitos humanos, exercício advocatício, legislações correlatas como por exemplo a Lei 13146 de 2015. E uma outra parte se pulverizou em torno da formação continuada de professores, educação ambiental, mobilidade urbana, aspectos culturais como citações a museus.  Verificou-se ainda vários artigos com dedicação ao tema específico das tecnologias assistivas e a questão da reabilitação fisioterapêutica.

            Como observado nesta pesquisa, a questão da acessibilidade e da inclusão em escolas técnicas não é um tema de ocorrências significativas nas publicações analisadas. Daí decorreu o interesse por esta lacuna e, consequentemente, a proposta de sua discussão. Nas mais relevantes publicações verificadas Cambiaghi (2007) discorre sobre desenho universal abordando aspectos técnicos e normativos para arquitetos e urbanistas e uma vasta legislação sobre acessibilidade. Sassaki (2009), por sua vez, aborda a acessibilidade nos âmbitos do lazer, do trabalho e da educação, incluindo também conceitos sobre a inclusão, histórico e legislação e define as dimensões da acessibilidade. Choas e Bezerra (2016) discutem a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem, utilizando pesquisa bibliográfica das áreas da arquitetura e da pedagogia. O estudo realizado por estes autores demonstrou que existem recorrências apontando os campos disciplinares do conforto ambiental, ergonomia e psicologia ambiental, que foram objeto de investigação conceitual quanto aos impactos positivos e negativos de cada atributo, dos seus campos disciplinares nos espaços escolares. Apresentam como resultado um Quadro de Referência de atributos, suas possibilidades de espacialização e a relevância para o ensino e aprendizagem, reforçando a premissa que o espaço arquitetônico pode colaborar para um melhor desempenho das funções de ensino e aprendizagem avançando na definição de atributos espaciais para atender a elaboração de projetos arquitetônicos.

            A fundamentação metodológica desta pesquisa coaduna com Carvalho (2005) segundo a qual a importância da função da produção sistemática de estudos e pesquisas com análise científica dos dados é reforçada, ao indicar a necessidade de produzir pesquisas com metodologia adequada, análise bibliográfica, coletando e analisando dados, de modo sistemático e rigoroso.

As instituições de educação devem se preparar melhor para atender a todos os estudantes, incluindo as pessoas com deficiência. Antes do ingresso e não somente após a matrícula, deve ser verificada esta necessidade e realizadas as devidas implementações quanto à acessibilidade.

A justificativa do trabalho decorre da importância da universalização das instalações prediais visando à supressão das barreiras físicas que impedem o livre acesso das pessoas com deficiência, idosos, propiciando por vezes situações de riscos de acidentes. Podem ser evitados com simples ações como se vê a partir da eliminação das barreiras atitudinais, que promovam uma cultura escolar inclusiva.

Deste modo, o que se pretende dizer é que antes de se promover a inclusão escolar, e para sua efetividade, mediante a supressão de barreiras físicas é preciso que sejam compreendidos conceitos sobre a deficiência e ultrapassadas as barreiras atitudinais. Enfim: conhecer, sensibilizar e conscientizar-se para uma ação inclusiva.

UNIVERSALIZAÇÃO E O CONCEITO DE ACESSIBILIDADE

            Acessibilidade é um conceito fundamentado na prática de respeito à limitação da pessoa com deficiência, que visa suprimir todo e qualquer obstáculo que possa ser impeditivo à locomoção ou à fruição comodidades básicas que todos deveriam ter acesso diariamente sem encontrar dificuldades ergonômicas ou até mesmo riscos de acidentes, como usar telefone público, passear pelas calçadas ainda que com cadeiras de rodas, dentre outros exemplos. E é, antes de mais nada, uma forma de inclusão social dando oportunidade a qualquer indivíduo de exercer a sua escolha individual e, portanto, uma abordagem centrada na “pessoa” e nas suas condições e capacidades físicas, sociais e econômicas.

            De acordo com o Decreto nº 5.296, de 02 de fevereiro de 2004, acessibilidade relaciona-se à condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e  meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade  reduzida.  Barreiras, por sua vez, são definidas por este Decreto como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

            As Normas Técnicas Brasileiras de Acessibilidade (ABNT/NBR – 9050/2004), definem acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Deste modo, todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos existentes e os que vierem a ser projetados,  construídos,  montados  ou  implantados,  assim com as reformas, ampliações  de  edificações  e  equipamentos  urbanos,  devem se configurar  para atender ao disposto na referida Norma.

            Sobre o sentido da inclusão, associado à mobilidade “é bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades a todos” (SASSAKI, 2006, p.7). Este mesmo autor em 2011 ainda relata a existência das seguintes barreiras excludentes, conforme designadas na tabela 01 abaixo:

Tabela 1: Representações de barreiras excludentes

Barreiras excludentes	Características / Impeditivos
Arquitetônica	Não permite a acessibilidade da pessoa com dificuldade de locomoção
Comunicacional	A linguagem verbal ou visual utilizada não alcança todas as pessoas
Atitudinal	Atitude preconceituosa
Metodológica	Métodos de ensino, trabalho e lazer homogêneos
Instrumental	Instrumentos utilizados para  trabalhar, brincar que não atendem as limitações
Programática	Leis, portarias, regulamentos e políticas

Fonte: Autor da pesquisa

            A acessibilidade é literalmente a porta de passagem para a inclusão, em especial para a mobilidade da pessoa com deficiência física, quanto às barreiras arquitetônicas.

            À dimensão da acessibilidade atitudinal importa dizer sobre a realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas na instituição, com o intuito de eliminar preconceitos e comportamentos discriminatórios no ambiente escolar para a melhora da auto-estima dos alunos podem contribuir para um melhor rendimento e um sentir-se em casa.

Na dimensão da acessibilidade arquitetônica, diversas situações podem ser óbices à mobilidade. A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, a Lei da Acessibilidade Lei nº 10.098/2000 e o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, dispõem que os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário e nos transportes escolares, no que tange à acessibilidade arquitetônica.

O que se pretende neste estudo é revelar uma outra concepção: a de que para incluir alguns sujeitos corre-se o risco de excluir outros. Por isso, propõe-se elucidar a questão da universalização, um conceito mais abrangente de acessibilidade em comparação com os demais, como se vê a seguir. E, desta forma, são sobrestadas situações de desconforto para todos e que poderia causar conflitos indesejados numa sociedade pautada pela equanimidade.

DESENHO UNIVERSAL

            De acordo com Cambiaghi (2007), em estudo sobre desenho universal, as origens da universalização datam do período posterior à Revolução Industrial, a partir de questionamentos acerca da massificação dos processos produtivos, em relação à criação de ambientes que não necessariamente atendam as necessidades reais do usuário final. No Brasil, a Lei Municipal 14.675/08 da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo dispõe sobre o desenho universal. 

            Desta forma, a universalização se refere a um processo segundo qual se criam produtos que sejam acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, idade, ou habilidades, para que qualquer ambiente ou produto possa ser alcançado, manipulado. Não se trata de uma tecnologia direcionada apenas aos que dele necessitam em função de suas especificidades, mas direcionado para todos os usuários, para um uso coletivo, e a qualquer tempo. Há, pois, real possibilidade de mudanças de situações no decorrer da vida em que pessoas normais sofram acidentes, envelheçam ou adoeçam e, deste modo, alguns equipamentos convencionais não possam ser mais utilizados com facilidade como em situações anteriores.

            Cambiaghi (2007) discorre ainda que a terminologia desenho universal surgiu na década de 90 através de um cadeirante com respirador artificial, que vislumbrou o surgimento da percepção da necessidade de tornar as coisas criadas utilizáveis por todos. Esta autora ainda afirma que a partir de então é que foram estabelecidos sete princípios do desenho universal, como conceitos adotados para qualquer programa de acessibilidade plena, com as características designadas abaixo na tabela 02:

Tabela 2: Princípios do desenho universal

PRINCÍPIOS DO DESENHO UNIVERSAL	DESCRIÇÃO
IGUALITÁRIO	Espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos. Ex: Portas com sensores que se abrem sem exigir força física ou alcance das mãos de usuários de alturas variadas;
ADAPTÁVEL	Design de produtos ou espaços que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso. Ex: - Computador com teclado e mouse ou com programa do tipo”Dosvox”; - Tesoura que se adapta a destros e canhotos;
ÓBVIO	De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender, independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração. Ex:Sanitário feminino e para pessoas com deficiência
CONHECIDO	Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição. Ex: Utilizar diferentes maneiras de comunicação, tais como símbolos e letras em relevo, braille e sinalização auditiva
SEGURO	Previsto para minimizar os riscos e possíveis conseqüências de ações acidentais ou não intencionais.Ex: Elevadores com sensores em diversas alturas que permitam às pessoas entrarem sem riscos de a porta ser fechada no meio do procedimento e escadas e rampas com corrimão
SEM ESFORÇO	Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga. Ex:Torneiras de sensor ou do tipo alavanca, que minimizam o esforço e torção das mãos para acioná-las;
ABRANGENTE	Estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso, independentemente do tamanho do corpo, da postura ou mobilidade do usuário. Ex:- Poltronas para obesos em cinemas e teatros, - Banheiros com dimensões adequadas para pessoas em cadeira de rodas ou as que estão com bebês em seus carrinhos.

Fonte: Autor da Pesquisa

RESULTADOS 

            Os resultados apresentados se baseiam em pesquisa visual e documental realizadas na instituição pelo pesquisador no ano de 2017, em atuação como membro do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE.

Em relação às ações de inclusão escolar e acessibilidade, em pesquisa realizada na instituição, verificou-se que a infra-estrutura contempla 01 banheiro adaptado (masculino); 01 bebedouro adaptado para cadeirantes; 02 vagas de estacionamento para cadeirantes e/ou idosos; Sinalização em Braille nas portas das salas; Piso tátil para acesso às salas. Quanto aos Recursos humanos, a escola dispõe de 01 Tradutor Intérprete de Libras e 01 Professor de Libras e de 05 servidores que já passaram ou estão passando por treinamento sobre Libras, e 02 servidores que já passaram por treinamento sobre Braille. O NAPNE tem o propósito de implementar ações inclusivas, contribuindo para a reflexão sobre a prática da inclusão, a aceitação da diversidade, com o objetivo de romper as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais. A ação realizada pelo NAPNE, no Câmpus, tem sido implementada através de projetos para aquisição de material como piso tátil, placa de piso para sinalizar o espaço para cadeirante, placas em acrílico em Braille para sinalização das portas, painéis em Libras, cadeiras para cadeirantes e livros de Braille. Também tem sido divulgado em murais, e-mails e sites as datas comemorativas de eventos ligados ao NAPNE. A instituição convida palestrantes reunindo no auditório toda comunidade acadêmica para terem informação e conhecimento sobre alguns temas voltados a inclusão, aos tipos de deficiências, órgãos que trabalham com as deficiências.

Não se observou que houvesse uma preparação ou protocolo para se receber pessoas com deficiência no campus. No caso de um aluno ou visitante cego, o funcionário presente na portaria o acompanharia até o local pretendido ou seria acionado algum servidor, preferencialmente dos setores educacionais para ir até o local atendê-lo. No campus existem placas de identificação em Braille e piso tátil, que auxiliariam no deslocamento, sobretudo após ambientação e convivência com a comunidade interna da instituição. Em relação ao aluno ou visitante surdo, o funcionário presente na portaria acionaria o intérprete de Libras ou, na sua ausência, o professor da área.

CONCLUSÕES

Embora haja legislação para disciplinar a questão da inclusão é preciso uma postura atuante de toda a sociedade, para sua real efetivação. As políticas públicas devem ser permanentes e, a partir do pressuposto de que todos são cidadãos, contribuintes ou não, devem incutir em todos os direitos das pessoas com deficiência à participação na sociedade, sua inclusão, atentando-se para a questão da empatia para se chegar à alteridade. Com o tempo, as relações estabelecidas entre alunos e entre alunos e servidores acabam construindo formas de comunicação, de modo que as pessoas vão se adaptando, conhecendo as características e as necessidades do outro e, assim, aprendendo coletivamente.  É muito importante oferecer alternativas de reflexão de como se identificar o problema, para aí então buscar alternativas. A responsabilidade pela inclusão é de todos, e as barreiras devem ser identificadas para serem enfrentadas. As resistências em relação à educação inclusiva devem ser removidas e sua superação implica compreender suas origens e trabalhar sobre e a partir delas. A escola pesquisada apresenta vários equipamentos indispensáveis à inclusão escolar, e importantes para a acessibilidade. Mas há muito ainda que ser feito para que se constitua, de fato, uma instituição inclusiva, pois as ações visam à acessibilidade e não à universalização.

           

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.  Norma NBR 9050, Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.  Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm>. Acesso em: 15 abr. 2017.

______. DEC  5.296/2004  (DECRETO  DO  EXECUTIVO)  02/12/2004.  Regulamentação das Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 15 abr. 2017.

­______. Lei 13146. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 05 jul. 2018.

______. Lei nº 10.172/200. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 05 jul. 2018.

______. Resolução CNE,\CEB Nº02, de 11 de setembro de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm, Acesso em 20 de abr. 17.

BEZERRA, M. C. L; CHOAS, M. L. L. S.  Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e da aprendizagem. Revista Inter. Interdisc. Interthesis, Florianópolis, v.13, n. 2, p. 58-75, mai/ago. 2016.

CAMBIAGHI, S. S. Desenho Universal – métodos e técnicas para arquitetos e urbanistas. São Paulo: Editora Senac, 2007.

CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

DINIZ, D.;  BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. Deficiência, direitos humanos e justiça. São Paulo, Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 11, p. 65-78. 2012.

FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio Século XXI: O minidicionário da Língua Portuguesa. 5. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2014.

GOFFMAN, E. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Livros Técnicos e Científicos Editora, 1988.

LIMA, E. A.; RIBEIRO, A. E. M.; VALIENGO, A. Criança, infância e teoria histórico-cultural: convite à reflexão. Revista Teoria e Prática da Educação, v. 15, n. 1, p. 67-77, jan./abr. 2012.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer?. São Paulo: Summus, 2015.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO/SEPED/CPA. Acessibilidade - Mobilidade

Acessível na Cidade de São Paulo, 2005.

SASSAKI. R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: Wva,1997.

SASSAKI, R. K.. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009, p. 10-16.